Ação de Despejo - Locação de bem público

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Mandado de Segurança - Autorização para importação

Mandado de Segurança - Contribuição Previdenciária de Inativos

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

Importação de alho - Recolhimento direto

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento

Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.

Nascimento Santos em face da União Federal, em que pretende o restabelecimento das vantagens

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.